Manual de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. APRESENTAÇÃO

A Instituição Mogiana de Assistência Social – Creche Sant’Ana respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de crianças, responsáveis, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, fornecedores e visitantes de seu site.

Este Manual estabelece as regras de utilização do site institucional e informa como os dados pessoais poderão ser tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.

Nosso compromisso é tratar todas as informações com ética, transparência, segurança e responsabilidade.

2. QUEM SOMOS

A Instituição Mogiana de Assistência Social é uma instituição conveniada dedicada ao atendimento de crianças na educação infantil, promovendo educação, cuidado, acolhimento e desenvolvimento integral.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O site poderá tratar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários, tais como:

• Nome;
• Telefone;
• E-mail;
• Informações enviadas pelo formulário de contato;
• Informações encaminhadas para vagas de emprego;
• Currículos;
• Dados necessários ao atendimento das solicitações realizadas pelos usuários.

Além disso, durante a navegação poderão ser registrados automaticamente dados técnicos como:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Tipo de navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas.

4. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Instituição possui especial atenção ao tratamento de dados pessoais de crianças, observando integralmente o artigo 14 da LGPD.

Os dados das crianças são tratados exclusivamente para fins educacionais, administrativos, legais e assistenciais.

A Instituição não publica fotografias ou vídeos de crianças em seu site institucional.

Caso futuramente haja divulgação institucional, esta ocorrerá somente mediante autorização específica dos pais ou responsáveis, quando exigida pela legislação.

5. DADOS COLETADOS DURANTE A MATRÍCULA

Durante o processo de matrícula poderão ser tratados dados como:

• Dados de identificação da criança;
• Dados dos pais ou responsáveis;
• Documentos pessoais;
• Informações de saúde;
• Informações sobre alergias;
• Vacinação;
• Restrições alimentares;
• Pessoas autorizadas para retirada da criança;
• Informações necessárias ao atendimento educacional.

Esses dados são utilizados exclusivamente para o cumprimento das atividades da Instituição e das obrigações legais.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser tratados para:

• prestação dos serviços educacionais;
• atendimento às famílias;
• cumprimento de obrigações legais;
• comunicação institucional;
• processos seletivos;
• atendimento de solicitações;
• segurança da Instituição;
• cumprimento de convênios com órgãos públicos.

7. BASES LEGAIS

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

• cumprimento de obrigação legal;
• execução de políticas públicas;
• execução de contrato;
• proteção da vida e da saúde;
• legítimo interesse;
• consentimento, quando necessário.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário com:

• Secretaria Municipal de Educação;
• órgãos públicos competentes;
• autoridades judiciais;
• autoridades administrativas;
• fornecedores que prestem serviços à Instituição e observem a LGPD.

A Instituição não comercializa dados pessoais.

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Instituição adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda;
• alteração;
• destruição;
• divulgação indevida.

10. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento:

• das obrigações legais;
• das obrigações educacionais;
• das obrigações contratuais;
• das determinações dos órgãos competentes.

Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, quando cabível.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados poderão solicitar:

• confirmação do tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações;
• atualização cadastral;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação, quando cabível;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados.

12. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Hamilton Lazaro

E-mail para atendimento das solicitações relacionadas à proteção de dados:
crechesantanna@terra.com.br

Telefone:
(11) 4799-9556

13. POLÍTICA DE COOKIES

Este site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento.

Caso futuramente sejam implementados cookies de análise ou desempenho, o usuário será informado e poderá gerenciar suas preferências conforme a legislação vigente.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

14. TERMOS DE USO DO SITE

Ao acessar este site, o usuário compromete-se a:

• utilizar o conteúdo de forma lícita;
• não praticar atos que comprometam a segurança do site;
• não copiar conteúdos para fins comerciais sem autorização;
• respeitar a legislação brasileira.

Todo o conteúdo do site pertence à Instituição Mogiana de Assistência Social, sendo protegido pela legislação de direitos autorais.

A Instituição poderá alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do site a qualquer momento.

15. FORMULÁRIO DE CONTATO

Ao enviar informações pelo formulário de contato, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão utilizados exclusivamente para responder à solicitação realizada.

16. RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS

Os currículos enviados pelo site serão utilizados exclusivamente para processos de recrutamento e seleção da Instituição.

Os dados poderão ser armazenados pelo período necessário ao processo seletivo ou conforme exigências legais.

17. ATENDIMENTO VIA WHATSAPP

Quando o usuário optar pelo atendimento via WhatsApp, os dados compartilhados serão utilizados apenas para prestar o atendimento solicitado, observando os princípios da LGPD.

18. AVISO DE PRIVACIDADE AOS PAIS E RESPONSÁVEIS

A Instituição trata dados pessoais de crianças e responsáveis exclusivamente para a prestação dos serviços educacionais, cumprimento de obrigações legais, atendimento às exigências dos órgãos públicos e garantia da segurança e do bem-estar das crianças.

Os responsáveis poderão exercer os direitos previstos na LGPD por meio dos canais oficiais da Instituição.

19. TEXTO PARA O BANNER DE COOKIES

Mensagem:

“Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar navegando, você declara estar ciente desta Política de Privacidade.”

Botões:

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20. ALTERAÇÕES DESTE MANUAL

Este Manual poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da Instituição.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Manual é regido pela legislação brasileira, especialmente:

• Constituição Federal;
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.